Termos e Condições

1. Identificação

O presente website (acrroriz.com) é propriedade e operado pela Associação Cultural e Recreativa de Roriz (ACR Roriz), associação sem fins lucrativos, com sede em Roriz, concelho de Barcelos, distrito de Braga, Portugal.

Contacto: [email protected]

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website acrroriz.com, incluindo a loja online, subscrição de newsletter, inscrição em eventos, e criação de conta de cliente.

3. Condições Gerais de Venda

3.1. Produtos

Os produtos disponíveis na loja online são artigos de vestuário e merchandising da ACR Roriz. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas. Fazemos o possível para que as cores e características sejam fiéis à realidade, mas podem existir pequenas variações.

3.2. Preços

Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da compra.

3.3. Encomendas

Ao confirmar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições. A encomenda constitui uma proposta contratual que fica sujeita a confirmação pela ACR Roriz. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas por motivos de stock insuficiente ou indícios de fraude.

3.4. Pagamento

Os métodos de pagamento aceites são:

• Cartão de crédito/débito (via Stripe)
• MB Way
• Multibanco (referência)

O pagamento é processado de forma segura por processadores certificados PCI-DSS. A ACR Roriz não armazena dados de cartão de crédito.

3.5. Envio

Os envios são realizados para Portugal Continental e Ilhas. Os prazos de entrega são indicativos e dependem da disponibilidade do produto e da localização do destinatário. A ACR Roriz não se responsabiliza por atrasos causados pelos serviços postais.

4. Direito de Arrependimento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (legislação portuguesa sobre contratos à distância), o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar motivo e sem incorrer em custos adicionais além dos de devolução.

Para exercer este direito, o cliente deve contactar a ACR Roriz para [email protected]indicando a intenção de devolução e o número da encomenda.

O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, na embalagem original, sem sinais de uso. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

5. Garantias

Os produtos vendidos estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato.

6. Conta de Cliente

A criação de conta é opcional e gratuita. Os membros registados beneficiam de um desconto automático de 5% em todas as compras na loja online, acesso ao histórico de encomendas, e checkout simplificado com morada guardada.

O cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. A conta pode ser eliminada a qualquer momento através das definições da conta, com anonimização dos dados pessoais conforme o RGPD.

7. Newsletter

A subscrição da newsletter requer confirmação por email (double opt-in). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do link presente em cada email. O tratamento dos dados para esta finalidade baseia-se no consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD).

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da ACR Roriz ou dos seus respetivos titulares. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A ACR Roriz não garante a disponibilidade ininterrupta do website. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, na medida permitida pela lei.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. O foro competente é o tribunal da comarca de Barcelos.

Entidade de resolução alternativa de litígios: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) - www.cicap.pt

11. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.

12. Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, a ACR Roriz disponibiliza o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.